Apesar de reconhecer que a medida foi melhorada em relação à intenção inicial, Noel Carrilho lembra que os problemas na Saúde são "crónicos e estruturais" e acentua que é preciso "vontade política" para alterar as condições de trabalho dos médicos no país.
Os médicos e os administradores hospitalares defendem que os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se resolvem com medidas "pontuais" como o regime remuneratório transitório para os médicos nas urgências, aprovado na terça-feira, que estipula que os profissionais recebam até 70 euros mensais a partir das 150 horas extraordinárias, tendo os hospitais autonomia para fixar os montantes.
Em reação ao regime aprovado pelo Executivo, e que vigorará durante seis meses, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que, apesar de a medida ter sido melhorada face à intenção inicial, "continua a ser um penso rápido num SNS que está bastante debilitado de forma indisfarçável".
Ouvido pela TSF, Noel Carrilho afirma que os problemas do SNS - "crónicos e estruturais" - não se resolvem com medidas "pontuais" e "secundárias", mas sim através de um investimento que todos reconhecem como necessário.
Nesse sentido, o que a FNAM pretende do processo negocial que está em curso é que "possa haver uma verdadeira demonstração de vontade política de modificar as condições atuais dos médicos no SNS".
"Esse é o nosso objetivo primeiro", reforça o representante dos médicos, para quem o resultado da solução ontem aprovada pelo Governo é ainda incerto.
"A melhoria de uma proposta avulsa não nos diz muito em relação às verdadeiras medidas que são necessárias", argumenta ainda, admitindo que em relação ao pagamento das horas extraordinárias tem sido feito um "reconhecimento do problema". Mas "ainda falta caminhar bastante em relação às medidas concretas em cima, insiste, referindo-se à revisão da tabela salarial dos médicos, "a base do problema que já está reconhecido".
Para o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), "o sinal que é dado de alguma melhoria do valor/hora do trabalho extraordinário fará com que muitos médicos que estão no SNS efetuem a sua prestação de serviço nos seus locais de trabalho".
À TSF, Roque da Cunha diz considerar, como contribuinte, uma "enormidade que os valores/hora cheguem a 150 horas". "Naturalmente, demorará algum tempo a estabilizar, mas haverá um valor adequado para que esses colegas continuem a ser adequados".
O objetivo, diz, é "diminuir a necessidade de recorrer a colegas tarefeiros para efetuar o trabalho", uma vez que o próprio SNS "estava a empurrar os médicos para a prestação em vez de os tentar fixar".
Já a Associação de Administradores Hospitalares reconhece que, embora a decisão de pagar horas extra não seja lógica por razões financeiras, o que é certo é que os serviços de urgência têm de continuar abertos "por razões óbvias".
No entanto, à TSF, Xavier Barreto levanta uma outra questão: a exposição ao erro decorrente das horas extraordinárias praticadas pelos médicos.
"Temos pessoas a trabalhar 200, 300, 400, 500 horas extraordinárias por ano e, obviamente, isso contribui para termos profissionais mais cansados, o que tem consequências ao nível da prestação de cuidados e até ao nível do erro", alerta.
Mas, nesta fase, a questão já não é essa. "A questão, neste momento, é manter os serviços de urgência abertos. Os serviços de urgência têm que continuar abertos por razões óbvias", frisa.
TSF Rádio Noticias
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